FEMPE-PE
Fórum Estadual da Microempresa realiza reuniões para validação da Minuta da Lei Estadual das MPEs
Qui, 15 de Março de 2018 15:57

O Fórum Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte em Pernambuco (Fempe) mantém uma agenda diária de reuniões dos grupos de trabalho entre os dias 19 e 23 de março, na Avenida Marquês de Olinda, 150, no Bairro do Recife. Na pauta, a discussão e a validação da Minuta da Lei Estadual da Micro e Pequena Empresa de Pernambuco.

 

O governador Paulo Câmara assinou em 2017 o termo de cooperação entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq) e o SEBRAE para o início da elaboração da minuta da Lei Estadual das Micro e Pequenas Empresas. Em janeiro, o secretário Especial de Micro e Pequena Empresa do Governo Federal, José Ricardo Veiga, veio ao Recife participar de plenária do Fempe, quando também tomou conhecimento do texto e falou sobre a importância de Pernambuco ter iniciado esse processo de construção de uma lei estadual, algo que ainda não está em vigor em muitas unidades da federação.

 

Alguns dias depois no mesmo mês uma nova reunião foi realizada para leitura coletiva do texto durante um workshop de um dia inteiro. O evento teve a presença do secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco (Sempetq), Alexandre Valença e do superintendente do Sebrae-PE, Oswaldo Ramos.

 

“Estamos nesse processo de construção da minuta da Lei das MPEs que trará um ganho enorme para os empreendedores pernambucanos. A participação de todas as entidades e representantes dos grupos de trabalho do Fempe é fundamental”, afirma o secretário Alexandre Valença.

 

FEMPE - Com a participação de entidades do setor público e privado, o Fempe tem como objetivo a articulação, o desenvolvimento de estudos, a elaboração de propostas e o encaminhamento de ações em uma agenda de trabalho comum. E mais, propõe ajustes na legislação e realiza o acompanhamento das políticas públicas estaduais de apoio e fomento às microempresas e empresas de pequeno porte. Atualmente, são mais de 40 membros em atuação nos cinco grupos de trabalho em atividade.

 

Objetivos do Fempe:

•         Promover o desenvolvimento econômico de Pernambuco por meio das Micro e Pequenas Empresas;
•         Gerar renda e empregabilidade com base no empreendedorismo;
•         Propor atualização na legislação visando fortalecer os pequenos negócios;
•         Articular entidades visando fomentar políticas públicas voltadas às MPE.

 

Programação:
19/03 – Desburocratização – 8h30 – 10h30 e Compras governamentais – 10h30 às 12h30
20/03 – Exportação – 9h às 11h
21/03 – Inovação – 9h às 11h
22/03 – Crédito – 9h às 11h
23/03 – Educação Empreendedora – 9h às 11h

 

Endereço: Avenida Marquês de Olinda, 150.

 

GT Desoneração e Desburocratização: Propõe ações que simplificam, desburocratizam e racionalizam as relações entre o Governo de Pernambuco e as Micro e Pequenas Empresas, visando a garantia do tratamento diferenciado estabelecido pela Constituição Federal e a melhoria do ambiente de negócios.

 

GT Exportação: Tem como objetivo ampliar a participação das MPEs no comércio exterior de bens e serviços, a redução da burocracia, acesso a recurso de promoção e facilitação de exportação.

 

GT Compras Governamentais: Propõe ações que ampliem a participação das microempresas e empresas de pequeno porte no mercado de compras públicas, identificando barreiras e visando o aumento do número de empresas fornecedoras de bens e serviços ao poder público.

 

GT Inovação: Contribui para a criação de ações e políticas públicas que incentivem a prática da cultura inovadora como mecanismo de desenvolvimento das MPEs, alinhando conhecimento científico e tecnológico como forma de ampliação da competitividade dessas empresas.

GT Educação Empreendedora: Contribui para a capacitação das MPEs nos mais diversos temas e assuntos de seu interesse, divulgando de forma ampla e adequada, considerando que a informação de qualidade é o principal instrumento para a promoção do crescimento das empresas.

GT Acesso ao Crédito: Neste GT o FEMPE visa facilitar o acesso da MPEs às linhas de créditos e financiamentos disponíveis no mercado, de forma facilitada e ágil, com juros mais baixos, reduzindo custos e o peso da burocracia para contratação.

 

Foto: Luanna Valentim /Sempetq

 
1ª Reunião Ordinária do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco
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Especialistas discutem minuta da Lei da Micro e Pequena Empresa de Pernambuco
Seg, 29 de Janeiro de 2018 09:38

Leitura coletiva do texto aconteceu durante workshop de um dia inteiro com integrantes do Fórum Estadual da Microempresa

O Fórum Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte em Pernambuco (Fempe) realizou hoje (23/01) uma reunião muito produtiva para discutir a minuta da Lei da Micro e Pequena Empresa de Pernambuco. O evento aconteceu no Hotel Marante, em Boa Viagem, e teve a presença do secretário da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco (Sempetq), Alexandre Valença, e do superintendente do Sebrae-PE, Oswaldo Ramos.

A minuta foi apresentada pela primeira vez na Reunião Plenária do Fórum no dia 11 de janeiro e hoje os integrantes do Fempe participaram de um workshop para discussão por grupos com a leitura coletiva do texto. Os participantes foram divididos em quatro grupos: Tributação, Acesso a mercados, Inovação e o último contemplando Acesso ao Crédito, Educação Empreendedora e Fiscalização Orientadora. Com isso, a ideia é aproveitar o conhecimento de especialistas nas mais diversas áreas para que todos contribuam com a sua expertise em prol de uma lei o mais completa possível.

Segundo José Tarcísio, da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Pernambuco (Femicro), a reunião de hoje é fundamental. “É muito importante iniciar a discussão desse segmento produtivo que tanto gera renda e emprego em Pernambuco. Precisamos enriquecer ainda mais a minuta, porque um Estatuto bem feito é bom para Pernambuco por atender a necessidade do Estado como indutor da economia e também para as microempresas que produzem tudo isso. O pontapé foi dado.”

Para o secretário Alexandre Valença, a expectativa é de que a minuta possa se transformar em uma lei diferenciada e específica de Pernambuco. “Acreditamos que será um marco para todo o setor de micro e pequenas empresas em nosso Estado. A qualidade do texto já foi mencionada por vários parceiros da Sempetq”, analisa.

O superintendente do Sebrae-PE, Oswaldo Ramos, também aposta na qualidade do material. “Apenas quatro estados já tem a lei e aqui em Pernambuco o trabalho foi desenvolvido coletando as boas práticas para se consolidar o que já foi feito de melhor no País.”

O Sebrae foi o parceiro da Sempetq na elaboração da minuta da lei, que nasceu dentro das reuniões e plenárias do Fórum das Microempresas. A expectativa é de que antes do final do primeiro semestre a lei esteja em vigor.

 


 
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